TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “Opticalia de Palmeira”, pessoa colectiva n 517021579, com sede RUA DA JAPONEIRA, LOJA 16, PORTA A2 (CP 4700-708), Braga (de ora em diante designada apenas por “Opticalia de Palmeira”).
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efetuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a Opticalia de Palmeira o direito de descontinuar produtos.
A Opticalia de Palmeira reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.
A Opticalia de Palmeira reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS:
Prazo de Entrega
O prazo para envio e entrega varia de acordo com o local, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido.
O prazo total de entrega da sua encomenda será equivalente ao tempo de preparação de 0 a 3 dias úteis da sua encomenda após validação do pagamento, mais do tempo de transporte que pode variar entre 1 a 2 dias úteis para o continente e 3 dias úteis para as ilhas.
Existem categorias de lentes de contacto mais específicas, cujo prazo estimado de preparação poderá ir até aos 10 dias úteis.
O prazo estimado de preparação para envio depende dos laboratórios. As lentes com parâmetros específicos são produzidas pelos laboratórios sob encomenda e por isso têm prazos de entrega mais alargados, como no caso das lentes de contacto tóricas.
A Opticalia de Palmeira não se responsabiliza por quaisquer atrasos originados pelos Correios ou outra transportadora.
Não são efectuados expedições nos dias 24 e 31 de Dezembro e Páscoa.
No período das festividades do dia 23 Dezembro a 6 Janeiro poderão haver atrasos de 1 a 3 dias úteis.
Política de devolução
O utilizador poderá realizar a devolução até um prazo máximo de 14 dias após a compra. (art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
O produto deverá estar em perfeitas condições, a sua embalagem original e intacta assim como os manuais, acessórios ou ofertas promocionais incluídos na encomenda, e acompanhado do comprovativo de compra ou factura.
Uma vez recebida a mercadoria nas nossas lojas e após comprovação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor . O reembolso será realizado através do envio de cheque, transferência bancária ou vale de compras (de acordo com a indicação preferencial do utilizador). Comprometendo-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
As Óticas Transmontana não aceitam qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.
As Óticas Transmontana não se responsabilizam pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, pancadas ou causas de força maior, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.
Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos enviando-nos um e-mail para serviço opticaliapalmeira@gmail.com
4. GARANTIA:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o prazo de garantia de 3 anos.
5. MARCAÇÃO DE CONSULTAS:
É disponibilizado um serviço para marcação de consultas à distância, através do website ou da aplicação.
A consulta realizar-se-á nas nossas lojas físicas, devendo o CLIENTE deslocar-se no dia e hora agendados.
6. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
A Opticalia de Palmeira, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos em todas as compras efetuadas, nas lojas físicas, bem como na loja online.
Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.
Esse desconto não é aplicável a clientes com acordos de seguradoras, entidades, etc.
7. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
8. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a Opticalia de Palmeira dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.
Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt