TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação Prazeres da Terra, pessoa coletiva n 506956830 com sede Mercado Abastecedor e Chaves, Entreposto 1, Outeiro Seco 5400-673 Chaves (de ora em diante designada apenas por “Prazeres da Terra”).
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a Prazeres da Terra o direito de descontinuar produtos.
A Prazeres da Terra reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site e aplicação são em euros e incluem IVA.
A Prazeres da Terra reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS/COMPRAS
As encomendas/compras consirderam-se efetivadas após conclusão do pagamento e devem ser recolhidas unicamente na loja da Prazeres da Terra em Chaves. Se a encomenda/compra for efetuada fora do horário de funcionamento a mesma não será processada.
A encomenda/compra estará pronta para recolha 30 minutos após a efetivação completa da encomenda/compra.
4. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS/COMPRAS
O cancelamento de uma encomenda/compra deve ser efetuado imediatamente após o processo de encomenda/compra através dos contatos telefónicos disponibilizados na aplicação sob pena de não poder ser feita a devolução dos montantes pagos.
5. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
A Prazeres da Terra, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos em todas as compras efetuadas, nas lojas físicas, bem como na loja online.
Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.
O cartão de fidelização é pessoal e intransmissiível.
6. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
7. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a Prazeres da Terra dispõe de Livro de Reclamações.