TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “Metronvisão, Lda”, pessoa colectiva nº 513094830 com sede no Bairro de São Gens, nº 4, 6000-775 Castelo Branco e (de ora em diante designada apenas por “Opticalia Metronvisão”)
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a “Opticalia Metronvisao” direito de descontinuar produtos.
A “Opticalia Metronvisao” reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.
A “Opticalia Metronvisão” reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS:
Brevemente disponibilizaremos a venda online, estando apenas disponível a marcação online de consultas e encomenda de lentes de contacto.
4. GARANTIA:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o prazo de garantia de 2 anos.
5. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
Condições de Utilização do Cartão de Fidelização Opticalia Metronvisão
A Opticalia Metronvisão disponibiliza um cartão de fidelização que permite acumular saldo de cashback em todas as compras efetuadas.
Acumular de saldo
Com o cartão, o cliente acumula saldo da seguinte forma:
5% na compra de comsumiveis, lentes de contacto e óculos de sol.
7% na compra de armações e lentes graduadas.
Utilização do saldo
O saldo acumulado pode ser utilizado exclusivamente na loja física, em compras futuras a partir do dia útil seguinte à sua acumulação e não tem validade.
Condições adicionais
O saldo não pode ser convertido em dinheiro.
Cupões e Outras Campanhas
6. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o suprarreferido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
7. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a “Opticalia Metronvisao” dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.
Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt