TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de agora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “ÓPTICA ARROMBA”, pessoa colectiva n. 503851760, com sede Praça da República, 5, 3750-110 Águeda, Portugal (de ora em diante designada apenas por “ÓPTICA ARROMBA”).
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a ÓPTICA ARROMBA o direito de descontinuar produtos.
A ÓPTICA ARROMBA reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.
A ÓPTICA ARROMBA reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS:
1 - O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra, após ter utilizado o dispositivo on line, seleccionando “comprar”;
2 - Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Registar-se na App/Site Arromba ,disponibilizando para o efeito as informações ai solicitadas;
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura);
3 - O envio da encomenda pelo Utilizador, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda , assim como, das condições gerais de venda , que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4 - A Óptica Arromba, honrará as encomendas recebidas on line , unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto, a Óptica Arromba, compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.
5 - Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
6 - Os pedidos de encomendas têm uma validade de 24h, caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
7 - Os custos de envio são os seguintes:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o prazo de garantia de 2 anos.
5. MARCAÇÃO DE CONSULTAS:
É disponibilizado um serviço para marcação de consultas à distância, através do website ou da aplicação.
A consulta realizar-se-á nas nossas lojas físicas, devendo o CLIENTE deslocar-se no dia e hora agendados.
6. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
A ÓPTICA ARROMBA, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos(cashback) em todas as compras efetuadas, nas lojas físicas, bem como na loja online.
Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado (até 50% valor final da compra) numa compra em loja ou online.
Esse desconto não é aplicável a clientes com acordos de seguradoras, entidades, etc.
7. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
8. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a ÓPTICA ARROMBA dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.
Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt