POLITICA DE PRIVACIDADE ÓPTICA 13
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais que o utilizador entregue à Óptica 13, a entidade legal responsável pela coleta e processamento de dados pessoais. Óptica 13 é a empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais que o utilizador fornece através deste site/app mobile, assumindo a responsabilidade por eles de acordo com as disposições da regulamentação em vigor sobre a proteção de dados pessoais: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Para os fins desta Política de Privacidade, deve ser entendido como “utilizador” qualquer pessoa física interessada nos produtos e serviços que a Óptica 13 oferece através de seu website/app mobile. A Óptica 13 , como responsável pelo tratamento, solicitará, antes da disponibilização de seus dados pessoais, o consentimento expresso do utilizador a esta Política de Privacidade, quando necessário e a qualquer outro aspeto que exija a autorização prévia do mesmo.
O objetivo da Política de Privacidade da Óptica 13 é dar transparência às informações sobre como tratamos seus dados e proteger as informações na Internet e os dados que o utilizador pode inserir na web.
O utilizador pode entrar em contato com Óptica 13 através de info@optica13.com em caso de qualquer dúvida ou necessidade de proteção de dados.
Dados do responsável pelo tratamento
Rua 31 de Janeiro,
8-B 2775-222 Parede
info@optica13.com
21 457 81 19
Os dados recolhidos são:
Serão tratados para as seguintes finalidades:
Conservação de dados
Mantemos as informações fornecidas através de nossos formulários de contato pelo período que o cliente utilize a plataforma e decida apagar a sua conta e/ou até a prescrição de ações judiciais que possam surgir.
Legitimação do tratamento
A base legal para o tratamento descrito no ponto anterior é o consentimento que é solicitado ao utilizador.
Destinatários das comunicações
A prestação ideal do serviço que a Óptica 13 oferece através do seu website/app pode exigir que outros fornecedores de serviços de terceiros acedam aos dados pessoais do utilizador como responsáveis pelo tratamento.
Além do acima exposto, a Óptica 13 poderá fazer atribuições ou comunicações de dados pessoais para cumprir suas obrigações perante a Administração Pública nos casos exigidos de acordo com a legislação vigente a qualquer momento e, quando apropriado, também para outros órgãos. Forças e Corporações de Segurança do Estado e os órgãos judiciais.
Os dados requeridos através dos formulários ou registos que tenham um asterisco (*) são obrigatórios e sem eles não se poderá realizar a gestão solicitada pelo utilizador. As medidas de segurança dos nossos sistemas para a prestação deste serviço são de nível básico.
Comunicações comerciais
Conteúdo das comunicações: A Óptica 13 poderá enviar comunicações promocionais relacionadas com os produtos disponíveis no nosso site/app mobile sempre que seja solicitado pelo utilizador, e nunca o fará por terceiros salvo se o informe previamente e com o seu consentimento. Em relação às comunicações promocionais por meios eletrónicos, informaremos em cada uma, como as cancelar de forma gratuita e simples. O cancelamento será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal estabelecido. A Óptica 13 enviará as ditas comunicações por qualquer meio (correio postal, telefónico, email ou qualquer outro meio eletrónico).
Modificação dos dados e/ou cancelamentos
O utilizador poderá apagar a sua conta na nossa App mobile e/ou contactar connosco em Óptica 13, Rua 31 de Janeiro, 8-B 2775-222 Parede ou através do email info@optica13.com, indicando no assunto para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais – e exercer o seu direito de aceder, alterar, cancelar e de oposição em qualquer momento (sem prejuízo do procedimento específico para as comunicações promocionais com fins publicitários por meios eletrónicos).
Se o utilizador considerar que seus direitos foram violados, tem também o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade de controle competente. Além dos direitos acima, o usuário terá o direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento através do procedimento descrito acima, sem a retirada do consentimento que afete a legalidade do tratamento antes de sua retirada. Óptica 13 pode continuar a tratar os dados do utilizador na medida permitida pela lei aplicável.
Procedência dos dados
Em princípio, os dados sempre vêm do proprietário deles. No caso de receber uma comunicação de Óptica 13 e não ter a prova de nos ter fornecido os seus dados, é possível que um terceiro tenha usurpado o seu estatuto/identidade. Neste caso, informe-nos através dos meios previstos nesta Política de Privacidade.
Neste sentido, o utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, que são precisos, atuais e completos para o propósito que são fornecidos, assumindo a responsabilidade pelos danos que possam ser gerados por tais imprecisões ou falsidades. Em qualquer caso, se os dados fornecidos nos formulários correspondentes forem do proprietário de um terceiro, o utilizador é o único responsável pela coleta correta do consentimento e informações para o terceiro sobre os aspectos refletidos neste aviso legal e nas políticas de privacidade.
Dados de terceiros
O fornecimento quaisquer dados de terceiros pelo utilizador, deve ser previamente informado e consentido por estes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Lei aplicável
A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos em conformidade com este aviso legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente site, será a lei Portuguesa.
Ultima revisão 12/2021