Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. ASPECTOS GERAIS:

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “PARENTE ÓPTICA MÉDICA”, pessoa colectiva n. 506854388, com sede Rua Almacave, 100, 5100-109 Lamego, Portugal (de ora em diante designada apenas por “PARENTE ÓPTICA MÉDICA”).

O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.

Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.

A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a PARENTE ÓPTICA MÉDICA o direito de descontinuar produtos.

A PARENTE ÓPTICA MÉDICA reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.

2. PREÇOS

Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.

A PARENTE ÓPTICA MÉDICA reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.

3. ENCOMENDAS:

Brevemente disponibilizaremos a venda online, estando apenas disponível a marcação online de consultas.

4. PRAZOS DE ENTREGA:

Os prazos de entrega podem variar de acordo com os produtos e o tipo de lentes encomendados

Salvo rutura de stock do fabricante e atrasos alheios à Parente Óptica Médica, o prazo para expedição das nossas instalações poderá variar entre 3 – 5 dias úteis após confirmação de pagamento (caso o método de pagamento seja transferência bancária, recomendamos o envio do respetivo comprovativo para confirmação mais célere).

Todas as encomendas enviadas pela Parente Óptica Médica seguem por transportadora e/ou por CTT em Correio Registado.

A Parente Óptica Médica é alheia a eventuais atrasos provocados pelos serviços de entrega.

5. RUTURA DE STOCK:

No caso de rutura de stock, o cliente será informado através do email, com o qual se registou.

A encomenda ficará a aguardar até que a situação permita assegurar a sua entrega.

6. DEVOLUÇÕES:

 

De Lentes de Contacto e/ou Soluções de Manutenção e/ou Proteção Covid-19

Caso exista a necessidade do cliente devolver os seus produtos de Contactologia para as instalações da PARENTE ÓPTICA MÉDICA, as despesas inerentes a essa mesma devolução ficam a cargo do cliente salvo se o motivo da devolução seja da responsabilidade da PARENTE ÓPTICA MÉDICA.

Caso o motivo da devolução ou troca seja da responsabilidade do cliente, terá que ser efectuada por encomenda registada com aviso de recepção, com os produtos na embalagem original e intacta.

Não se aceitam devoluções de produtos personalizados, que tenham sido fabricados com os parâmetros ópticos do cliente.

No caso de trocas ou devoluções internacionais, todas as despesas referentes a impostos ou taxas alfandegárias, serão suportadas pelo cliente.

Todas devoluções ou trocas serão aceites se acordadas previamente com a PARENTE ÓPTICA MÉDICA. Para o efeito, terá que contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente (apoioaocliente@opticaparente.pt). 

Atenção: Os produtos terão que estar intactos, assim como ter a embalagem original e intacta.

7. INFORMAÇÃO DE PREÇOS E IVA:

Todos os preços no nosso site incluem IVA, à taxa legal em vigor.

Os produtos adquiridos fora da União Europeia não estão sujeitos a IVA.

Poderá haver necessidade de cobrar serviços adicionais aos custos de envio, dependendo do(s) produto(s) e da área de entrega.

A PARENTE ÓPTICA MÉDICA reserva-se no direito de alterar os preços dos produtos, sem aviso prévio.

8. GARANTIA:

Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o prazo de garantia de 2 anos.

9. MARCAÇÃO DE CONSULTAS:

É disponibilizado um serviço para marcação de consultas à distância, através do website ou da aplicação.

A consulta realizar-se-á nas nossas lojas físicas, devendo o CLIENTE deslocar-se no dia e hora agendados.

10. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK

A PARENTE ÓPTICA MÉDICA, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos em todas as compras efetuadas, nas lojas físicas, bem como na loja online. 

Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.

Esse desconto não é aplicável a clientes com acordos de seguradoras, entidades, etc.

11. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:

Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.

Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt

12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:

Nos termos legais, a PARENTE ÓPTICA MÉDICA dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.

Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt