TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da Francisco Cruz, Lda, pessoa nº 507730135 com sede na Rua da Bandeira, 65 Viana do Castelo e (de ora em diante designada apenas por “Óptica Cruz”)
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a Óptica Cruz o direito de descontinuar produtos.
A Óptica Cruz reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.
A Óptica Cruzreserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS:
1. O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.
2. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo, em particular, nome, número de identificação fiscal (que para efeitos fiscais, deverá constar da fatura), método de entrega, morada, email e forma de pagamento.
3. A conclusão da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
4. Ao concluir a encomenda, o Utilizador aceita receber a respetiva fatura, por meio eletrónico, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
5. A Óptica Cruz dará seguimento às encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se, na falta de disponibilidade do produto, a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível.
6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
7. A validade das encomendas depende do método de pagamento escolhido pelo Utilizador. Caso o pagamento não seja efetuado até ao termo do período indicado para o efeito, a encomenda será cancelada.
4. ENTREGA:
1. A Óptica Cruz disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.
2. As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pela Óptica Cruz. Para conhecer os custos de envio da encomenda, o Utilizador deve adicionar, ao cesto de compras, os produtos que pretende adquirir e selecionar o método de entrega.
3. Não são feitas entregas em apartados.
4. Em cada produto é apresentado o prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Este prazo é meramente indicativo, pelo que, em caso de ocorrência de constrangimentos técnicos e/ou operacionais, o Utilizador aceita que a entrega ocorra num prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do pagamento, findo o qual, sem que a encomenda tenha sido por si recebida, poderá resolver o contrato.
5. A Óptica Cruz esforçar-se-á sempre por cumprir o prazo estimado para entrega.
6. Para seguir a encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma através do código que é enviado pela transportadora, para o efeito.
5. PAGAMENTOS:
As modalidades de pagamento disponiveis na Optica Cruz são:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- MBway;
6. GARANTIA:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, sendo o prazo de garantia de 3 anos a contar da data de entrega do produto.
7. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
A Óptica Cruz, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula saldo em cartão digital que acumula com os benefícios da subscrição easycare, nas lojas físicas, bem como na loja online.
Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.
Esse desconto não é aplicável a clientes com acordos de seguradoras, entidades, etc.
8. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o suprarreferido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
9. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a Óptica Cruz dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.
Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt